Brasil assina Acordo de Previdência Social que beneficia cerca de 1,4 milhão de brasileiros residentes nos EUA
“Com a entrada em vigor desse acordo bilateral, 88,6% da comunidade brasileira no exterior terá cobertura previdenciária”
A assinatura do Acordo Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos, no dia 30 de junho 2015, durante a visita da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos, garantirá proteção aos cerca de 1,4 milhão de brasileiros que migraram para os EUA. Os brasileiros – tendo cumprido os requisitos – poderão solicitar os benefícios previdenciários, previstos no contrato entre os dois Estados nacionais, no país onde estiver residindo, do mesmo modo que os americanos que vivem no Brasil.
Ao entrar em vigor o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos, o percentual de cobertura previdenciária aos brasileiros residentes no exterior chegará a 88,60%. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, atualmente, cerca de 3,123 milhões de brasileiros moram fora do País. 44,45% da comunidade brasileira no exterior vivem nos EUA.
O acordo bilateral com os Estados Unidos permite a soma dos períodos de contribuição realizados nos dois países para a implantação e manutenção do direito aos benefícios previdenciários, além de evitar a bitributação em caso de deslocamento temporário. Com a totalização, é possível ao segurado utilizar os períodos de contribuição em um dos países para atingir o tempo necessário para obter o benefício em qualquer dos Estados que firmam o acordo.
A permissão do deslocamento temporário define que um empregado, sujeito à legislação de um dos países, enviado para trabalhar no território do outro país – desde que mantido o mesmo empregador – permaneça sujeito apenas à legislação previdenciária do país de origem nos primeiros sessenta meses de deslocamento. Evita, portanto, a bitributação: por cinco anos, o trabalhador contribuirá com a Previdência de um dos dois países, mantendo os direitos previstos no acordo. Antes do acordo, era obrigado a contribuir com a Previdência de ambos.
Benefícios – Nos Estados Unidos, o trabalhador alcançado pelo acordo multilateral terá direito aos benefícios dispostos na legislação que rege o Programa Federal de Seguro Social por idade, sobrevivência (morte) e invalidez. No Brasil, terão direito à aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, que constam do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio de Previdência Social de Servidores Públicos e do Regime dos Militares.
O valor do benefício é calculado obedecendo as regras nacionais, mas em proporção ao tempo trabalhado em cada país. É importante observar que o acordo não gera encargos financeiros uma vez que o benefício pago será proporcional ao período em que o segurado contribuiu em cada Estado contratante. O acordo também fortalece a cooperação administrativa entre as instituições previdenciárias.
O Brasil vai aderir a programa de entrada rápida de viajantes nos Estados Unidos
A presidenta Dilma Rousseff anunciou ainda no dia 30 de junho, em um pronunciamento conjunto com o colega dos Estados Unidos, Barack Obama, a assinatura de um acordo entre os dois países com o objetivo de facilitar o acesso de “viajantes frequentes” brasileiros no território norte-americano.
O ingresso do Brasil no programa Global Entry, a ser concretizado até a primeira metade de 2016, permite a entrada naquele país sem passar pelas filas de imigração, em casos específicos. “Agradeço ao presidente Obama porque nós decidimos facilitar a entrada nos Estados Unidos de viajantes frequentes do Brasil no âmbito do programa Global Entry”, afirmou a mandatária.
A medida não isenta os brasileiros de requisitarem visto para ingressarem em território norte-americano. Isso, segundo comunicado divulgado pelas duas chancelarias, será trabalhado paralelamente. “Os presidentes comprometeram-se a trabalhar conjuntamente para que se cumpram os requisitos tanto do Programa de Dispensa de Vistos dos Estados Unidos quanto da legislação brasileira correspondente, de modo a permitir viagens sem vistos de cidadãos brasileiros e norte-americanos entre os dois países”, diz a nota.
O programa permite a liberação rápida no controle de passaporte no momento da chegada aos Estados Unidos. O viajante entra no território norte-americano por quiosques automáticos em vez de passar por funcionários da imigração. Para utilizar o sistema, entretanto, é necessário fazer um cadastro antecipado que é pré-aprovado somente para pessoas consideradas de baixo risco pelas autoridades do país.
Ainda assim, a imigração se reserva o direito de parar os participantes do Global Entry caso julgue necessário. Pessoas que tenham sido condenadas por qualquer tipo de crime ou que tenham infringido as regras de imigração de qualquer país automaticamente ficam excluídas do programa. O custo de adesão é de 100 dólares, por cinco anos.
Até o momento, o Global Entry estava disponível somente para cidadãos dos Estados Unidos, Alemanha, Países Baixos, Panamá, Coreia do Sul, México e Canadá (neste caso, por meio do programa canadense equivalente, o Nexus).
Destino favorito
O país norte-americano é o destino internacional favorito dos brasileiros. É o que mostraram dados da OMT (Organização Mundial do Turismo) e do Ministério do Turismo. Em 2013, mais de 2 milhões de turistas brasileiros desembarcaram nos Estados Unidos. Segundo informações da Embaixada norte-americana no Brasil, desde 2005 o número de vistos emitidos para brasileiros vem crescendo e ultrapassando marcas. Em 2012, foram 1,039 milhão. Em 2014, novo recorde, com a emissão de 1,075 milhão de autorizações.
O site Hoteis.com, que oferece serviço de reserva de hospedagem em vários países, desenvolveu um relatório, o HPI (Hotel Price Index), que aponta Orlando, Nova York e Miami como as cidades que mais receberam brasileiros em 2014.
Localizadas no Estado da Flórida, Orlando e Miami são destinos turísticos tradicionais por conta de centros de compras e parques temáticos – como Walt Disney World, Universal Studios, Sea World, Wet’n’Wild, entre outros. A grande presença da comunidade latino-americana na região transforma as duas cidades em locais onde os brasileiros têm facilidade de comunicação.
Nova York tem uma histórica diversidade étnica, o que a faz uma das capitais mais ecléticas do mundo. Além de seus diversos museus, centros culturais, casas de espetáculo, restaurantes renomados e lojas de grife, a cidade tem como atrativos a Estátua da Liberdade, o Central Park e as badaladas avenidas Times Square e Broadway.
Outras cidades norte-americanas muito procuradas por brasileiros são Las Vegas, em Nevada, conhecida pelos cassinos, e Los Angeles e San Francisco, ambas no Estado litorâneo da Califórnia.