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Permissão de Trabalho – O Documento que Vale Ouro!

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“Como posso conseguir uma permissão de trabalho?” Eu ouço essa pergunta várias vezes por semana. A maior parte dos imigrantes presentes nos Estados Unidos está aqui em busca de uma vida melhor. Eles vêm para cá com o objetivo de proporcionar um futuro decente para as suas famílias. A vida se resume em muito trabalho e pouco descanso.

As leis anti-imigratórias, no entanto, têm dificultado muito a vida do imigrante. O principal obstáculo atualmente tem sido a impossibilidade de se obter uma carteira de motorista. A maioria dos estados americanos possui leis que proíbem a emissão de uma carteira de motorista aos indivíduos que não podem provar a sua presença legal no país. Para aqueles que entram no país com um visto de turista, por exemplo, a presença legal é curta – até 6 meses, ou 1 ano se a pessoa consegue uma extensão da sua estadia. Alguns se matriculam em uma escola para tentar a troca do seu status para o de estudante, possibilitando uma estadia mais longa. Porém, nem todos têm meios financeiros de fazer isso, considerando as exigências monetárias impostas àqueles que desejam estudar no país. Devido às dificuldades enfrentadas pelos imigrantes para a manutenção da sua estadia legal, muitos acabam deixando o seu status expirar e permanecem no país por anos e anos irregularmente, simplesmente porque consideram que viver à margem da sociedade nos Estados Unidos ainda é melhor do que viver em seu país de origem.

A permissão de trabalho emitida pelo Serviço Americano de Cidadania e Imigração – o USCIS – é um documento extremamente valioso. Com ele, o imigrante pode ter um número de Seguro Social (que é comparado ao CPF no Brasil); tirar uma carteira de motorista; abrir uma conta bancária; ter um cartão de crédito; assegurar o seu carro… Enfim, esse documento dá ao imigrante o direito de viver de forma digna, sem precisar estar se escondendo e com medo de ser encontrado pelas autoridades. Infelizmente, o valor desse documento está diretamente ligado à dificuldade em obtê-lo.

Importância do “work permit”

Depois do “green card,” eu acredito que a permissão de trabalho seja o documento mais importante para um imigrante. Ele abre portas e proporciona ao imigrante um sentimento de segurança – com ele, o imigrante não precisa ter medo de ser expulso do país. Considerando a importância desse documento, é de se esperar que ele não esteja disponível a qualquer pessoa.

O pedido de um “work permit,” como o documento é conhecido em inglês, não pode ser feito de forma independente. O documento está disponível apenas a certas categorias de pessoas, e o seu pedido normalmente depende da existência de uma petição principal. Isso quer dizer que um imigrante não pode simplesmente solicitar uma permissão de trabalho ao USCIS sem demonstrar que a sua posição ou situação lhe permite receber tal documento.

Algumas categorias de pessoas que têm a opção de solicitar uma permissão de trabalho são:

• Asilados e refugiados – pessoas que já entram nos Estados Unidos na condição de refugiados, ou que recebem asilo político após a sua entrada no país.

• Indivíduos com processo de ajuste de status pendente – o processo de ajuste de status é mais comumente conhecido como a petição de green card. Quando um indivíduo é elegível a solicitar um green card, uma permissão de trabalho pode ser solicitada durante o período em que a petição principal está pendente.

• Indivíduos admitidos por interesse público – as pessoas que são admitidas no país por razões emergenciais ou de interesse público podem requerer uma autorização de trabalho. Por exemplo, os cubanos que se apresentam nos portos de entrada americanos geralmente são admitidos debaixo dessa categoria, e podem solicitar o “work permit.”

• Imigrantes portadores de um visto U – o visto U está disponível para imigrantes que foram vítimas de determinados crimes. Desde que a pessoa consiga provar a sua elegibilidade ao visto U, ela poderá trabalhar legalmente no país.

• Vítimas de violência doméstica – a lei direcionada à violência contra as mulheres (Violence Against Women Act, or VAWA) permite que um imigrante beneficiário de um visto baseado em violência doméstica receba uma permissão de trabalho.

• Imigrantes com suspensão temporária de deportação – alguns imigrantes com ordens finais de deportação têm a oportunidade de solicitar uma suspensão temporária da mesma. Nesse caso, e desde que o imigrante cumpra com a responsabilidade de apresentar-se regularmente a um oficial de imigração, é possível conseguir uma permissão de trabalho.

• Indivíduos com processo pendente de cancelamento de deportação – alguns imigrantes, ao serem levados à corte de imigração para um processo de deportação, têm a oportunidade de solicitar ao juiz um cancelamento da sua deportação. Esse processo pode levar anos para ser concluído, e enquanto o mesmo está pendente diante da corte o imigrante tem a oportunidade de receber uma permissão de trabalho.

Esta lista não é exaustiva. Outras categorias de pessoas também recebem a oportunidade de solicitar um work permit, mas nada é tão fácil quanto parece. Ainda se faz necessária uma solução permanente para os milhões de imigrantes presentes nos Estados Unidos, pessoas que estão aqui colaborando com a economia do país e mantendo o seu status de “primeiro mundo.”

Estamos todos à espera de boas notícias. Presidente Obama prometeu agir em favor dos imigrantes até o fim do ano. Só nos resta aguardar e torcer que a sua ação envolva, no mínimo, a criação de uma nova categoria de pessoas que recebam a oportunidade de ter o tão cobiçado work permit!

Se você tem dúvidas sobre Imigração, entre em contato conosco. Fernanda Hottle, Advogada licenciada no Brasil e nos Estados Unidos.

(404) 590-2445.