A comunidade está borbulhando com a notícia de que o Presidente Obama “solicitou a produção de milhões de green cards em branco.” Ao ouvir os rumores pela primeira vez, a minha reação foi de indignação. Sim, eu estava indignada não só com o sensacionalismo e exagero das emissoras de TV, mas também com a atitude dos “profissionais” aproveitadores da necessidade alheia.
Afinal, qual é a história verdadeira?
Para ser clara, NÃO EXISTE GREEN CARD EM BRANCO disponível para qualquer pessoa que precise! Não importa o que digam por aí. A realidade da história é a seguinte: os cartões de plástico utilizados pelo Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security, ou DHS) para produzir permissões de trabalho e green cards são fornecidos por empresas não-governamentais contratadas. Em média, o governo americano produz 3 milhões de documentos de permissão de trabalho e green card por ano. Recentemente, no entanto, o DHS apresentou proposta contratual para a compra de material suficiente para produzir uma média de quase 6 milhões de cartões por ano, pelos próximos 5 anos.
Essa proposta foi suficiente para levar os fofoqueiros de plantão a espalhar notícias exageradas, alimentando a esperança do povo. Sim, parece que o governo está se preparando para um possível aumento na produção de cartões de imigração. Mas daí a espalhar a informação de que haverá uma anistia; ou que todos os imigrantes serão legalizados; ou que qualquer um, independentemente da sua situação individual, irá receber um documento de imigração, é um comportamento altamente irresponsável. A própria administração do Obama se sentiu compelida a comentar sobre o assunto, dizendo que a proposta feita pelo DHS para a compra de um estoque maior de material não deve ser fonte de suposições. De acordo com a Casa Branca, ainda não existe nenhum programa de imigração em vigor, e a administração se recusa até mesmo em divulgar as opções sendo consideradas pelo Presidente. A verdade é que o número de cartões de imigração produzidos pelo DHS pode aumentar devido a inúmeras razões que não envolvem necessariamente a adoção de uma nova lei ou um novo programa.
E a reforma, sai ou não sai?
Sinceramente, eu não estou muito confiante de que haverá uma reforma, ao menos não em um futuro próximo. Eu acredito que algum programa beneficiando os imigrantes será anunciado, mas uma reforma é mais difícil. Mas qual é a diferença?
Uma reforma imigratória depende da aprovação do Congresso Nacional. Apenas com o envolvimento do Congresso será possível uma lei permanente. Na escola, aprendemos que o governo é formado pelos Poderes Executivo, Legislativo, e Judiciário. Somente o Poder Legislativo, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado (que formam o Congresso), tem autorização para criar leis.
Uma vez que o Poder Legislativo americano já demonstrou a sua falta de capacidade para chegar a um acordo no que diz respeito a uma reforma imigratória, o Poder Executivo, na pessoa do Presidente, decidiu agir de forma independente. No entanto, qualquer atitude tomada pelo Presidente é apenas temporária. Uma vez que ele não tem a autoridade para criar leis, qualquer programa adotado pelo Presidente é simplesmente uma medida provisória, que pode ser descartada com uma mudança de governo.
Um exemplo de medida provisória é o programa criado em 2012 para beneficiar os jovens imigrantes, conhecido como DACA. Esse programa foi criado unilateralmente pelo Presidente, com validade de 2 anos. Em 2014, o programa foi renovado por mais 2 anos. Porém, uma vez que o mandato do Presidente Obama termine, há uma grande possibilidade que o programa seja cancelado, especialmente se o próximo Presidente for de outro partido político. Isso é possível porque o programa não é uma lei criada pelo Congresso, mas somente uma medida provisória imposta pelo Presidente.
Oficiais do Departamento de Justiça e do Departamento de Segurança Interna estão preparando as suas recomendações finais com relação a possíveis ações a serem tomadas pelo Presidente. Detalhes não foram divulgados, e no momento é impossível e seria irresponsável especular a respeito de possíveis medidas a serem adotadas pelo governo pois são muitas as variáveis.
O importante é manter os olhos e ouvidos abertos, e sempre obter informações de fontes limpas e crédulas. Não acredite em informações fornecidas por jornalistas ou outras pessoas que não são licenciadas para exercer a advocacia. O seu futuro está em jogo. Não se deixe influenciar por informações fabricadas.
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